23/06/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ADV: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB 7587/MS), Monica Mello Miranda (OAB 7088/MS) Processo 0814293-58.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Huber Comércio de Alimentos Ltda - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HUBER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Huber Comércio de Alimentos Ltda em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
26/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:11

Homologada a Transação
05/05/2023 17:36

INCONSISTENTE
11/04/2022 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:39

Expedição de Ofício.
22/03/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 01:43

Expedição de Certidão.
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:49

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:25

Expedição de Ofício.
22/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:02

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:08

Expedição de Carta.
13/08/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:07

Recebidos os autos
05/08/2021 18:32

Decisão ou Despacho
26/07/2021 11:43

Conclusos para decisão
24/07/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 21:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2021 21:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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