TJMS - 0927987-07.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANDRE MENDES DOS SANTOS

CPF *84.***.*18-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 17:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.

  • 21/11/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927987-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Andre Mendes dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927987-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Andre Mendes dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

  • 08/08/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS, Andre Mendes dos Santos Processo 0927987-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Mendes dos Santos - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo.

    O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada.

    Levante-se eventual constrição.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/04/2023 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.

  • 10/12/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2022.

  • 17/07/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 16:31

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 07:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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