TJMS - 0801183-49.2022.8.12.0015
1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2023 08:14
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0801183-49.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Campos Cabrocha - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 01/08/2023 Hora 14:20, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.37: No caso dos autos, não se encontram presentes os requisitos necessários para o cancelamento da audiência de conciliação, até mesmo porque não há nenhuma informação de que o ente público não possui interesse na solução consensual do conflito.
Cumpre destacar que, por força do art. 8º da Lei nº 12.153/09, os representantes judiciais da fazenda pública poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais.
Por tal razão, a audiência de conciliação, neste momento, não pode ser dispensada.
Assim, determino à serventia que inclua o presente feito na pauta de audiências de conciliação pelo sistema de videoconferência, devendo o requerido ser citado com antecedência mínima de 30 dias (Art. 7º da Lei nº 12153/09) para se fazer presente no ato.
Intime-se a parte autora para se fazer presente na audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. Às providências. -
29/05/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
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29/05/2023 07:47
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 12:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
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21/05/2023 15:13
Recebidos os autos
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21/05/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 13:22
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2022.
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22/06/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 11:28
Expedição de Carta.
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22/06/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 09:49
Recebidos os autos
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09/06/2022 09:49
Determinada Requisição de Informações
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31/05/2022 06:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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