11/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:41

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:07

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:06

INCONSISTENTE
24/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL APÓS INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL DIANTE DO ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Objetiva a parte agravante o prosseguimento do Agravo Interno em Recurso Especial quando já manejado anteriormente Agravo em Recurso Especial não conhecida pela inadequação da via eleita, o que evidencia a ocorrência de preclusão consumativa acerca da inadmissão do recurso destinado a Corte Superior.

Inaplicável a pretendida fungibilidade recursal por erro grosseiro.

II) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:42

Inclusão em Pauta
29/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) POSTO ISSO, o caso é de inadmissão do presente recurso interposto por Onilvaldo Escobar Mandacari, por inadequação da via eleita, tendo por suporte o artigo 1.030, V, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste Agravo em Recurso Especial (art. 1.042, caput, CPC), interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 22/31 - 50001), nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC (Temas 24, 25, 26 e 27, do STF), intime-se a recorrente para em 05 (cinco) dias manifestar acerca da inadequação deste recurso. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Onilvaldo Escobar Mandacari.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Diante da manifestação de fl. 29, em que a parte recorrente Onilvaldo Escobar Mandacari pleiteia a desistência do presente recurso em razão de seu protocolo dúplice, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os juros remuneratórios não estão delimitados em 12% ao ano, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso concreto (REsp n.º 1.061.530/RS).

Se as taxas cobradas não destoam excessivamente da média praticada no mercado, não há que se falar em abusividade. 2.

O Custo Efetivo Total - CET não é uma taxa ou tarifa cobrada isoladamente pelo banco, mas sim um cálculo que demonstra todo o custo do contrato após a incidência de juros e acréscimos de outros encargos, em observância à Resolução n. 3.517/2007 do Banco Central do Brasil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835691-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Onilvaldo Escobar Mandacari Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00