TJMS - 1600767-30.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL PIVARO STADNIKY

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600767-30.2021.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    P.

    E.

    Advogado: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Requerido: M. de N.

    Diante da ausência de indicação da instituição para receber os valores deste precatório, nos termos do art. 32, §5º, da Res. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, transfira-se o valor depositado na subconta deste precatório ao Juízo da Execução respectiva, para as providências cabíveis, observado o disposto no art. 13, da Lei nº 7.347/1985.

    Por fim, em juízo de obiter dictum, como se vê dos autos, do título executivo respectivo não consta nenhum credor, muito menos o Ministério Público.

    Como não é possível, a meu juízo, incluir agora, de ofício, eventual credor, pensando na salvaguarda do dinheiro público, a melhor solução que se apresenta é reverter o valor deste precatório, onde inclusive consta honorários (Ministério Público não pode receber honorários) ao Poder Público Municipal de NAVIRAÍ.

    Efetuada a transferência, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/01/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 17:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600767-30.2021.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    P.

    E.

    Advogado: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Requerido: M. de N.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-11 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600767-30.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:52

    Conta Atualizada

  • 29/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 15:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/05/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2021 16:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2021 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2021 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 21:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/04/2021 21:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 21:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828967-07.2022.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Jheniffer Fernanda da Silva

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1410998-66.2022.8.12.0000

Jose Antonio da Silva

Juiz(A) de Direito Membro da 3ª Turma Re...

Advogado: Marcos Costa Vianna Moog

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1600850-46.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Elenice Pereira Carille

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2021 19:39

Exibir Processo

Processo nº 1600769-97.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniel Pivaro Stadniky

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0002616-30.2022.8.12.0013

Rosalina Pinheiro Ramires

Advogado: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 15:27

Exibir Processo