27/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0859349-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli Vitório - Vistos etc.

Após ser intimada na forma do art. 1.040, §§1.º e 2º, do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência da ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da parte ré no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 85, §2º, c/c art. 90, ambos do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

P.R.I.
29/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:50

Recebidos os autos
28/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:50

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0859349-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli Vitório - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:29

Recebidos os autos
31/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
08/04/2024 16:02

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 14:06

Processo Desarquivado
29/12/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:31

Arquivado Provisoriamente
03/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:28

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/07/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:43

Recebidos os autos
07/07/2023 14:43

Recebidos os autos
25/05/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 18:57

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:46

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:52

Recebidos os autos
14/04/2023 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:56

Recebidos os autos
10/03/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:56

Indeferida a petição inicial
06/03/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:05

Recebidos os autos
25/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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