04/06/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0806794-88.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Gabriel Oliveira Fernandes - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 232/235 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por MARCOS GABRIEL OLIVEIRA FERNANDES, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 10.424,87 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até AGOSTO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 10.424,87 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até AGOSTO/2024, em favor do exequente MARCOS GABRIEL OLIVEIRA FERNANDES, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:07

Recebidos os autos
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:55

Homologada a Transação
08/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0806794-88.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Gabriel Oliveira Fernandes - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
28/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos
25/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0806794-88.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Gabriel Oliveira Fernandes - Despacho: "Revogo decisão de f. 206.

Antes de analisar o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento.

Com a apresentação dos cálculos, evolua-se a classe processual e intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo legal.

Em caso de inércia da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.

Outrossim, na hipótese de inércia da parte exequente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
09/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:13

Recebidos os autos
06/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 11:37

Recebidos os autos
30/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 16:07

Recebidos os autos
16/08/2024 16:07

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 13:39

Processo Reativado
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos
22/06/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:39

Homologada a Transação
07/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 15:08

Recebidos os autos
22/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:57

Recebidos os autos
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 11:31

Recebidos os autos
15/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:19

Recebidos os autos
10/10/2023 17:19

Decisão ou Despacho
05/10/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 17:10

Recebidos os autos
28/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 10:07

Recebidos os autos
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 18:54

Recebidos os autos
17/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:37

de Conciliação
21/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0806794-88.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Gabriel Oliveira Fernandes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 08/08/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
25/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 14:13

Recebidos os autos
13/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 17:37

Recebidos os autos
13/03/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:00

Recebidos os autos
09/03/2023 13:59

Decisão ou Despacho
07/03/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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