TJMS - 0830621-29.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
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12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Muniz Costa Silva (OAB 403408/SP) Processo 0830621-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Henrique Nogueira de Paula - Dispositivo da sentença: "Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA DE PAULA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.
Por consequência, torno sem efeito a medida liminar antecipada deferida nas fls. 87-88.". -
11/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:42
Homologada a Transação
-
12/12/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 14:51
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 13:18
Conclusos para decisão
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25/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:42
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
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22/08/2023 11:38
Juntada de Petição de Réplica
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07/08/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Muniz Costa Silva (OAB 403408/SP) Processo 0830621-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Henrique Nogueira de Paula - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 07/08/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
25/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:19
Juntada de Mandado
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02/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
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30/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 11:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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03/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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03/02/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2023 18:35
Recebidos os autos
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02/02/2023 18:35
Concedida a Medida Liminar
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02/02/2023 13:07
Conclusos para despacho
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01/02/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
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10/01/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:59
Recebidos os autos
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12/12/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 08:26
Conclusos para decisão
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12/12/2022 08:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 08:24
INCONSISTENTE
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09/12/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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