TJMS - 0802177-20.2017.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ: 07.401.436/0002-12

JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF *17.***.*09-26

GAFOR LOGISTICA

CNPJ: 61.288.940/0060-72

Advogados

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB: 6817/MS

CPF *48.***.*05-53

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

LEONARDO DOS SANTOS SALES

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

OAB: 174336/SP

CPF *61.***.*03-63

SUZANA MARTINS SANDOVAL

CIRO JOSE CALLEGARO

FELIPPE FEREIRA RUIZ

OAB: 305427/SP

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS SA

CNPJ: 75.170.191/0001-39

JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF *17.***.*09-26

YAN TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ: 06.227.603/0001-07

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA

FERNANDA BARAUNA

OAB: 211921/SP

CPF *19.***.*40-40

Terceiro

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 06.227.603/0001-07

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ: 06.227.603/0001-07

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS SA

CNPJ: 06.227.603/0001-07

YAN TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ: 06.227.603/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:51

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ciência as partes sobre o retorno dos autos das instâncias superiores.

  • 27/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:16

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 21:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/08/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gafor Logística.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADAS OMISSÕES - INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Apelante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Apelante: Gafor Logística Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP) Apelado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Apelado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA REJEITADAS.

    MÉRITO: RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL - GASTOS COMPROVADOS ARCADOS POR TERCEIRO ESTRANHO A LIDE (ARTIGO 18 DO CPC) - PARTE ILEGÍTIMA PARA SOLICITAR O RESSARCIMENTO DE TAL VALOR.

    RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INDEVIDO O REEMBOLSO.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA - VÍTIMA FATAL - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 100.000,00) - PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES - JUROS DE MORA DO DANO MORAL (TERMO INICIAL DESDE O EVENTO DANOSO) - JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO (TERMO INICIAL DESDE A CITAÇÃO) - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PEDIDOS ACOLHIDOS - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA GERAL ARTIGO 85, §2º DO CPC - FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL (10%) - RECURSO DA PARTE AUTORA E DA EMPRESA REQUERIDA (GAFOR), CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

    RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA (ELDORADO) CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos de Julio Cesar e Gafor, e negaram provimento ao apelo de Eldorado, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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