TJMS - 0801586-67.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO AMARAL DE LIMA

CPF *21.***.*76-86

Advogados

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB: 16839/MS

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB: 15753/MS

CPF *29.***.*52-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Acórdão

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:50

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 06:32

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 09:47

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 09:45

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801586-67.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fábio Amaral de Lima Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FÁBIO AMARAL DE LIMA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:13

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2023 08:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801586-67.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fábio Amaral de Lima Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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