TJMS - 0800097-70.2022.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *76.***.*56-87

Advogados

CESAR AUGUSTO DE SOUZA AVILA

CPF *19.***.*46-92

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800097-70.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Rodrigues da Silva Advogado: César Augusto de Souza Ávila (OAB: 15970/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA NEGA A CONTRATAÇÃO - DEPOSITOU A QUANTIA NOS AUTOS - PARTE REQUERIDA NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - DANO MORALINREIPSA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    As peculiaridades do caso - contratação de empréstimos consignados por meio eletrônico, requer do banco contratado o cuidado ae efetivar o negócio jurídico.

    Isto porque a facilidade de disponibilidade contratual e a economia gerada, arrasta, em contrapartida, o ônus de cautela redobrada.

    E, se a instituição financeira contratou sem observar as cautelas essenciais às negociações dessa natureza, assumiu os riscos do negócio. À instituição ré incumbia o ônus de comprovar que agiu com as cautelas de praxe na contratação de seus serviços, até porque, ao consumidor não é possível a produção de prova negativa (CDC, art. 6, VIII c/c CPC, art. 373, II).

    Odanomoral no caso se afigurainreipsa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 17/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/07/2023 12:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/05/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800097-70.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Rodrigues da Silva Advogado: César Augusto de Souza Ávila (OAB: 15970/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:44

    Distribuído por prevenção

  • 25/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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