TJMS - 0800926-18.2022.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

DARWIN DUARTE GODINHO

CPF *02.***.*50-10

Advogados

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

CPF *22.***.*87-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

DARWIN DUARTE GODINHO

CPF *02.***.*50-10

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB: 283439/SP

CPF *17.***.*16-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:06

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-18.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Darwin Duarte Godinho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.

    Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

  • 22/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 07:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 16:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-18.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Darwin Duarte Godinho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 21/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-18.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Darwin Duarte Godinho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800926-18.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Darwin Duarte Godinho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - FGTS INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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