TJMS - 0801888-05.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801888-05.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ederson Santos de Oliveira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO DEPÓSITO DO FGTS - PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE POR TODO O PERÍODO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779/2009, contudo, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
26/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/02/2023 09:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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19/11/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 04:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:38
Conclusos para decisão
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04/11/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 16:35
Distribuído por sorteio
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04/11/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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