01/02/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Robson Gusmão Nunes (OAB 15863/MS) Processo 0806173-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Machado de Melo, Carlos Andre Schweig - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para OBRIGAR a requerida a implantar novo terminal de coleta de esgoto na UC de titularidade do autor nº 17449476-9, na Rua Lírio dos Campos, 739- Igreja, Jd Aero Rancho, Campo Grande MS, do lado direito de quem olha de frente para o imóvel, onde está demarcado com uma canaleta no chão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, por até 15 dias.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em relação ao requerente Carlos Andre Schweig, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.-------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
29/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:33

Recebidos os autos
09/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:32

Homologada a Transação
09/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:31

Recebidos os autos
22/07/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:43

Expedição de Ofício.
08/06/2022 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 15:57

Recebidos os autos
06/06/2022 15:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
13/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:40

Expedição de Carta.
27/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/04/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:22

Recebidos os autos
31/03/2022 13:22

Decisão ou Despacho
28/03/2022 07:54

Conclusos para decisão
24/03/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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