11/07/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:07

Baixa Definitiva
11/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:55

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 01:26

Recebidos os autos
30/06/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Sebastião de Aquino Fernandes Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator..
16/06/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:00

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/06/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Sebastião de Aquino Fernandes Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:29

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:29

Distribuído por prevenção
24/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:03

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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