STJ - 4000496-82.2021.8.12.9000

08/09/2022 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/09/2022 14:31

Transitado em Julgado em 08/09/2022

28/06/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553725/2022

28/06/2022 10:46

Protocolizada Petição 553725/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022

24/06/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022 21:30

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

02/06/2022 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/06/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

25/05/2022 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL