05/09/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 18:36

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 11:13

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:59

Prazo em Curso
19/08/2025 10:59

Emissão da Relação
19/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
19/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:48

Autos preparados para expedição
31/07/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 09:50

Prazo em Curso
24/07/2025 09:50

Documento Digitalizado
24/07/2025 09:48

Juntada de Ofício
23/07/2025 18:13

Prazo em Curso
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:45

Recebidos os autos
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:14

Recebidos os autos
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0809400-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Gomes Arruda - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:34

Homologada a Transação
05/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:51

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 16:34

Recebidos os autos
18/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:03

Recebidos os autos
06/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 15:47

Evolução da Classe Processual
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:34

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 15:46

Recebidos os autos
06/07/2023 15:45

Recebidos os autos
31/08/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 19:15

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 19:15

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:43

Recebidos os autos
12/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:39

Homologada a Transação
11/05/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 14:48

de Conciliação
04/04/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:16

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:02

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:29

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:58

Recebidos os autos
21/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:19

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 22:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 21:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:56

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2021 20:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 13:53

de Instrução e Julgamento
26/05/2021 13:30

Preliminar
25/05/2021 16:52

Recebidos os autos
25/05/2021 16:52

Determinada Requisição de Informações
21/05/2021 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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