TJMS - 0819606-97.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 18:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819606-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: B.
S. ( S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Recorrido: L.
A.
P.
Advogada: Laura Arruda Pinto (OAB: 16590/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS- REDUÇÃO DO LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONFIGURANDO BLOQUEIO DE SUA UTILIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL PARA A ALTERAÇÃO - RESTABELECIMENTO DO LIMITE DEVIDO - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
24/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 22:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 22:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
04/04/2023 10:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 02:29
INCONSISTENTE
-
11/04/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:46
Distribuído por sorteio
-
07/04/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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