10/09/2025 17:59

Conclusos para julgamento
08/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Prazo em Curso
19/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:16

Emissão da Relação
15/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:50

Processo Reativado
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geórgio Emanuel Garbo Milani (OAB 78968/PR), Jair Gonçalves da Silva (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Exectdo: João Henrique Garcia dos Santos - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (f. 95-96), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
08/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:38

Recebidos os autos
07/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Exectdo: João Henrique Garcia dos Santos - Intima-se a parte exequente quanto a mnifestção da parte executada de f. 90-91 para, no prazo de cinco dias, atualizar o cálculo e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
27/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:22

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geórgio Emanuel Garbo Milani (OAB 78968PR/) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Exectdo: João Henrique Garcia dos Santos - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos.
24/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 15:46

Recebidos os autos
11/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:12

Processo Reativado
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:49

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 15:25

Recebidos os autos
15/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geórgio Emanuel Garbo Milani (OAB 78968PR/) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Exectdo: João Henrique Garcia dos Santos - Intima-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da contraproposta de pagamento de fls. retro.
09/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Exectdo: João Henrique Garcia dos Santos - Intima-se a parte autora/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da proposta de pagamento de fls. retro.
22/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:15

Recebidos os autos
29/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:44

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 14:27

Processo Reativado
01/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:48

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 18:48

Recebidos os autos
18/07/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:48

Homologada a Transação
18/07/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 08:34

de Conciliação
04/07/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva (OAB 24102/MS) Processo 0802036-18.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ddr Comércio Atacadista de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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