TJMS - 1408015-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS

OAB: 162320/RJ

CPF *83.***.*86-09

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ: 05.497.378/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408015-60.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Agravado: Associacao Beneficente de Novo Horizonte do Sul Em certidão de f. 40, restou consignado que o processo foi baixado em primeiro grau, e, analisando o fato, verifica-se que houve a realização de acordo entre as partes.

    Diante disso, o recurso encontra-se prejudicado, não havendo razão para o seu prosseguimento.

    Em face do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo de Instrumento, devido ao fato de ele estar prejudicado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 13:38

    Prejudicado o recurso

  • 01/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408015-60.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Agravado: Associacao Beneficente de Novo Horizonte do Sul Aguarde-se o prazo do agravado para a apresentação de contrarrazões.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408015-60.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Agravado: Associacao Beneficente de Novo Horizonte do Sul Ante o exposto, concedo a tutela recursal para impor ao agravado a obrigação de adimplir as faturas de consumo de energia elétrica que se vencerem a partir desta decisão, na data de vencimento indicada em cada fatura emitida pela agravante/autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, limitada a sua incidência a 30 dias, mas renovando-se a sua aplicação a cada fatura não adimplida.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Por fim, diante dos fatos alegações pela agravante, oficie-se ao Ministério Público, a quem cabe a defesa dos interesses sociais e direitos individuais indisponíveis, para ciência sobre o fato para verificar a razão do inadimplemento e, se necessário, a adoção das medidas cabíveis.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 17:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:42

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408015-60.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Agravado: Associacao Beneficente de Novo Horizonte do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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