10/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000220-80.2023.8.12.9000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Marli Salete da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Trata-se de Pedido de Uniformização interposto pelo Município de Coronel Sapucaia. Às fls. 496/518 do processo em apenso, verifica-se que o pedido não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Pedido de Uniformização.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
06/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:26

Recurso prejudicado
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:46

Processo Reativado
25/09/2024 11:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:01

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicação
02/10/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000220-80.2023.8.12.9000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Marli Salete da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a temática abordada foi objeto de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo ente municipal, tendo sido determinado a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Constata-se que o referido pedido foi protocolado sob o número 2023/0292471-2, conforme certidão de p. 68.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei pelo Supremo Tribunal Federal, com controle para nova conclusão oportunamente.

Sem prejuízo, encaminhem-se as informações solicitadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:13

Recebidos os autos
21/08/2023 16:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/08/2023 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicação
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000220-80.2023.8.12.9000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Marli Salete da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Visto.

O Recorrente Município de Coronel Sapucaia/MS peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Desta feita, intime-se a parte contrária, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000220-80.2023.8.12.9000 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Marli Salete da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:40

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2023 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805870-32.2019.8.12.0029

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Luis Antonio de Morais Stinghin

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0805870-32.2019.8.12.0029

Luis Antonio de Morais Stinghin

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2019 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0012589-96.2009.8.12.0002

Antonio Braz Genelhu Melo

Municipio de Dourados

Advogado: Arthur Bernardes Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0012589-96.2009.8.12.0002

Municipio de Dourados

Antonio Braz Genelhu Melo

Advogado: Arthur Bernardes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2009 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1410307-52.2022.8.12.0000

Jose Ellis Ripper Filho

Mariana Mascara Mecchi

Advogado: Camilotti e Castellani Sociedade de Advo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 17:35

Exibir Processo