04/11/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803293-63.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imptte: Jaime Anibal Cafure Ruiz - Sentença: "Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jaime Anibal Cafure Ruiz em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:19

Homologada a Transação
02/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:49

Recebidos os autos
08/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:05

Homologada a Transação
13/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:33

Recebidos os autos
20/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803293-63.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imptte: Jaime Anibal Cafure Ruiz - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
23/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:55

Recebidos os autos
15/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/07/2022 18:20

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:04

Recebidos os autos
01/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:49

Expedição de Carta.
27/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:04

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/03/2022 19:19

Recebidos os autos
08/03/2022 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 13:43

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 13:21

Recebidos os autos
07/03/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:08

INCONSISTENTE
03/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:08

INCONSISTENTE
25/02/2022 17:36

Recebidos os autos
25/02/2022 17:36

Declarada incompetência
23/02/2022 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 18:20

Recebidos os autos
21/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
18/02/2022 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.
14/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:06

Recebidos os autos
10/02/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:25

Conclusos para decisão
04/02/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:18

INCONSISTENTE
03/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:18

INCONSISTENTE
03/02/2022 11:17

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:17

INCONSISTENTE
03/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:50

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001823-94.2022.8.12.0012

Ministerio Publico Estadual

Bruno de Oliveira Amaral

Advogado: Stevao Martins Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0001823-94.2022.8.12.0012

Ministerio Publico Estadual

Bruno de Oliveira Amaral

Advogado: Stevao Martins Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0817064-09.2021.8.12.0110

Maria Antonia Tome da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0817064-09.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Antonia Tome da Silva

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0824551-95.2023.8.12.0001

Luciano Pereira da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 12:54

Exibir Processo