05/09/2025 11:37

Certidão
05/09/2025 11:36

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 11:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:58

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 15:12

Prazo em Curso
15/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 12:40

Certidão
08/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0817064-09.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Maria Antônia Tomé da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/05/2023.
07/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:54

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 19:54

Provimento em Parte
01/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 22:50

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 17:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/05/2025 17:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:47

Processo Desarquivado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 01:28

Confirmada
05/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0817064-09.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Maria Antônia Tomé da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3264 (f. 41-53), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento do Tema 731/STJ.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
24/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 17:51

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2023 17:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2023 01:36

Confirmada
24/03/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/02/2023 15:43

Recebidos os autos
01/12/2022 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/10/2022 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicação
19/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:23

Confirmada
19/09/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2022 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/09/2022 15:31

Expedida/certificada
08/09/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/09/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicação
06/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:30

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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