18/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:45

Desentranhado o documento
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605745-16.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

E.

P. de O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.35/37) com os cálculos (f.20/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários ROSSILEY ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA E LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
20/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:44

Provimento por decisão monocrática
15/06/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605745-16.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

E.

P. de O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ficam as beneficiárias ROSSILEY ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA e Lacerda e Lopes Advogadas Associadas S.S. intimadas para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
01/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605745-16.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

E.

P. de O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605745-16.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:36

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:36

INCONSISTENTE
02/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2022 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:58

Desentranhado o documento
31/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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