12/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 15:03

Desentranhado o documento
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602243-74.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

J.

Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

L.

G.

Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 125 e f. 126) com os cálculos (f. 116/124), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório JOSÉ AILTON JESUS e RODOLFO LUIS GUERRA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:07

Provimento por decisão monocrática
29/05/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602243-74.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

J.

Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

L.

G.

Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 116/124 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602243-74.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:24

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:24

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 14:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/07/2021 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2020 15:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/12/2019 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2019 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2019 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/11/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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