TJMS - 0838038-69.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCILENE DO ESPIRITO SANTO

CPF *09.***.*83-15

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

CPF *04.***.*90-80

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

CPF *87.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 14:31

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 16:05

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2025 07:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 00:50

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0838038-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene do Espirito Santo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E.

    CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial.

    Assim, nomeio como perito do Juízo o médico Dr.

    Hiroshi Sakihama, com endereço na Rua Padre João Crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus.

    Aceito o encargo, deverá o Dr.

    Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

    Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo.

    III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

    IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

    Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

    V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 10 e 18/19).

    Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias.

    VI - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito.

    VII - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta.

    Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 14/15 - item "g").

  • 12/03/2025 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 10:56

    Perito

  • 03/08/2023 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 22:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 22:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/01/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:33

    Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

  • 30/09/2022 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 07:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 19:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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