03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:50

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 10:50

Recebidos os autos
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802520-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton César Leite Noleto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802520-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton César Leite Noleto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 304, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 290-291, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:56

Recebidos os autos
17/04/2024 10:56

Outras Decisões
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 16:48

Recebidos os autos
27/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:57

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 13:36

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 18:09

Recebidos os autos
27/10/2023 18:08

Recebidos os autos
01/07/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 10:07

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:36

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 10:36

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 15:06

Recebidos os autos
22/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 20:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:20

Homologada a Transação
06/12/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 05:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 05:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 05:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Decisão ou Despacho
06/09/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:58

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 14:18

Recebidos os autos
08/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:52

Recebidos os autos
04/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 14:39

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 13:21

Recebidos os autos
15/02/2022 13:21

Determinada Requisição de Informações
14/02/2022 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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