STJ - 1407974-93.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407974-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Wilson dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 07:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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06/06/2024 07:33
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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19/04/2024 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024
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18/04/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/04/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024
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17/04/2024 22:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRANDA
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04/04/2024 16:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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04/04/2024 16:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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13/03/2024 07:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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