TJMS - 1407799-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JULIMAR CANDIDO DIAS

CPF *38.***.*86-15

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SPINOLA

CPF *90.***.*97-72

Advogados

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB: 13763/MS

CPF *38.***.*23-49

Polo Passivo

Partes

JULIMAR CANDIDO DIAS

CPF *38.***.*86-15

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SPINOLA

CPF *90.***.*97-72

Advogados

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB: 10595/MS

CPF *37.***.*63-68

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JULIO CESAR CANDIDO DIAS

CPF *18.***.*06-53

ANTONIO ROBERTO CANDIDO DIAS

CPF *72.***.*17-87

JULIO CANDIDO DIAS

CPF *05.***.*26-91

Advogados

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB: 8054/MS

CPF *69.***.*63-34

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB: 13763/MS

CPF *38.***.*23-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 07:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 12:02

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 12:00

    Certidão Cartorária

  • 28/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407799-02.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SPINOLA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:14

    Publicação

  • 12/01/2025 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/01/2025 14:38

    Recurso Especial

  • 18/12/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/07/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicação

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407799-02.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Diante da informação constante no termo de distribuição de fl. 11 de que a parte recorrente é beneficiária da gratuidade judiciária, e levando em conta que a fl. 10 dos autos do agravo de instrumento citada no termo trata apenas de cópia de despacho proferido nos autos n. 0803933-06.2022.8.12.0021, que deferiu a Justiça Gratuita à JULIMAR CÂNDIDO DIAS, e não a SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SPINOLA, à Secretaria para que certifique se há deferimento da gratuidade à parte recorrente.

    Após, conclusos. Às providências.

  • 30/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:04

    Publicação

  • 29/07/2024 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 01/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2024 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2024 13:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407799-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E ABRANGENTE SOBRE A NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DA FORMA DE DIVISÃO DOS BENS CONSTANTES DO PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.

    O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407799-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407799-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407799-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    NÃO RECEBIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANTIDO.

    SALDO BANCÁRIO PRETENDIDO CONSTA DO PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO NA ORIGEM.

    HOUVE DECISÃO NO ARROLAMENTO DE BENS, QUANDO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES PELA MEEIRA, RESGUARDANDO O DIREITO DOS HERDEIROS DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A SEREM PARTILHADOS.

    IMPRESCINDIBILIDADE DA DESIGNAÇÃO DE QUAIS BENS CONSTITUIRÃO O QUINHÃO DE CADA HERDEIRO E O MONTANTE A QUE FAZ JUS A VIÚVA - NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DA FORMA PELA QUAL OCORRERÁ O PAGAMENTO DE CADA QUOTA-PARTE.

    RECURSO PROVIDO, EM TERMOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407799-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Vistos, etc.

    Diga o Agravante, em dez dias, acerca da preliminar de não conhecimento do Recurso arguida a f.78/79.

    Int..

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407799-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

    Considerando o deferimento da gratuidade ao ora Agravante nos autos n. 0801267-81.2012.8.12.0021, defiro a gratuidade processual para este recurso, devendo o pedido nos autos principais ser apreciado pelo magistrado condutor do feito.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407799-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Agravante para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração do imposto de renda, extratos de contas bancárias, comprovantes de rendimentos dos últimos seis meses, de bens e de despesas mensais, que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407799-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Julimar Cândido Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravada: Sonia Aparecida de Oliveira Spinola Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessado: Antonio Roberto Cândido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Julio Cesar Candido Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Júlio Cândido Dias (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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