TJMS - 0811279-65.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811279-65.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizana Souza Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DISCUSSÃO APENAS QUANTO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA - REPARAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Comprovado nos autos que preexiste inscrição legítima, em relação à questionada neste feito, não tem a parte autora direito à reparação por danos morais, conforme orientação da súmula 385, do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2023 10:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 01:27
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811279-65.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizana Souza Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820227-60.2022.8.12.0110
Arminda Leite Fernandes
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 13:31
Processo nº 0820227-60.2022.8.12.0110
Arminda Leite Fernandes
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 14:56
Processo nº 1601864-94.2023.8.12.0000
Eldimar Rodrigues Silveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Fabiana Ferreira Cantero
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 13:35
Processo nº 1407976-63.2023.8.12.0000
Amilton Ferreira de Almeida
Juiz(A) de Direito da 3 Vara Criminal Da...
Advogado: Amilton Ferreira de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 13:31
Processo nº 1407957-57.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Horacio Junior Godoy
Advogado: Louise Rainer P. Gionedis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 13:31