TJMS - 1602463-04.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELIO MADSON CORREA PRATES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602463-04.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

    M.

    C.

    P.

    Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela orem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 12/16.

    O credor foi intimado à f. 19 e manifestou anuência às f. 23/24.

    O ente devedor foi intimado à f. 22, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor HÉLIO MADSON CORREA PRATES.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 05/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/06/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602463-04.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

    M.

    C.

    P.

    Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Reqda: M. de P.

    Advogada: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.12/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602463-04.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:15

    Conta Atualizada

  • 23/05/2023 15:15

    Conta Atualizada

  • 23/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/11/2021 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2021 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/10/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812050-43.2022.8.12.0002

Benonia Arevalo

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1605873-36.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Robinson Fernando Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1605857-82.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1605209-05.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Allen Rodrigues de Castro de Paula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1602682-51.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Marozo Ortigara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2020 13:19

Exibir Processo