TJMS - 0801829-60.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO AUGUSTO LEITE DOS SANTOS

CPF *31.***.*12-90

Advogados

VITOR HUGO NUNES ROCHA

OAB: 13563/MS

CPF *17.***.*41-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS)

    Vistos.

    Diante do documento de f.529, formalizado pelo autor com firma reconhecida, autorizando seu advogado ao levantamento dos valores a que faz jus por força do acordo firmando entre as partes (f.483-493), determino a expedição do respectivo alvará para depósito em conta do patrono do autor, conforme requerido à f. 528/529.

    Concomitantemente, cientifique-se o autor pessoalmente, através de correspondência no endereço declinado na exordial, quanto à liberação do seu crédito por intermédio de seu advogado.

    Após, as providências necessárias.

    Intimem-se.

  • 24/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Diante da previsão contida no art. 932, inciso I, do CPC, homologo a autocomposição realizada entre as partes, conforme requerido às f. 483-493, para que produza efeitos legais, ficando prejudicado o julgamento do recurso de apelação interposto às f. 350-382.

    Eventuais custas iniciais, intermediárias e finais, com exceção da perícia judicial (já liquidada pela seguradora), ficam a cargo do autor, o qual é beneficiário da justiça gratuita, nos termos convencionado no acordo. À Secretaria para que expeçam os respectivos alvarás para fins de levantamento dos valores depositados em juízo a favor da parte autora - R$ 17.272,72 e demais acréscimos legais, e de seu advogado - R$ 1.727,28, com os acréscimos legais, conforme comprovantes de f. 486-489 e 490-493.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:42

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 13/12/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS)

    Vistos.

    Diante da entabulação de acordo entre as partes, conforme noticiado pelo autor/apelado e comprovado através dos emails de f.466-469, retire-se da pauta de julgamento.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/11/2023 12:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:33

    Inclusão em Pauta

  • 30/10/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) De fato, inarredável a perda do objeto por fato superveniente em relação ao presente agravo interno, razão pela qual fica prejudicado seu seguimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.

    Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Diante do trânsito em julgado do Tema 1112 (REsp nº 1874811/SC), ocorrido em 13/09/2023, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a perda de objeto do presente agravo interno.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:25

    Atribuição de competência temporária

  • 21/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 09/07/2023 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Assim, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1112 (n.

    REsp n.º 1.874.788/SC e REsp n. 1.874.811/SC. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 29/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 29/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se em cartório decurso de prazo para fins de eventual oposição ao julgamento virtual.

  • 29/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801829-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: João Augusto Leite dos Santos Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0802139-32.2022.8.12.0026

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Processo nº 0801829-60.2021.8.12.0026

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