14/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:39

Expedição de Ofício.
14/09/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407920-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Pereira Diniz Neto Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravante: Berenice de Souza Alencar Diniz Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravado: Ana Paula Augusta da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - AFASTADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA - INADMISSIBILIDADE - CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS, EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

De proêmio, não sendo apreciado em primeiro grau o pedido de denunciação à lide, descabe, em sede de agravo de instrumento, apreciar questões que não se quedaram insertas no decisum objurgado, de maneira que tal pretensão não será apreciada. 2. É sabido que a inversão do ônus da prova não é automática, cabendo ao Magistrado analisar a presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência técnica processual, a qual deve ser entendida como a impossibilidade ou dificuldade de produção das provas necessárias à demonstração dos fatos nos quais se fundamenta a pretensão. 3.

Com relação à antecipação do custeio da perícia, há de sopesar que ônus de produção da prova é uma coisa e ônus de antecipação do valor do trabalho é outra.

Assim, a inversão do ônus da prova não tem realmente o condão de obrigar o réu a arcar com os honorários periciais, porém, caso não consiga afastar as alegações da parte autora por meio de outras provas, sofrerá as consequências negativas advindas da não-produção da perícia. 4.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:05

Inclusão em Pauta
28/07/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407920-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Pereira Diniz Neto Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravante: Berenice de Souza Alencar Diniz Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravado: Ana Paula Augusta da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1019, I, do Código de Processo Civil, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando-se à agravada oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
26/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:02

INCONSISTENTE
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407920-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Pereira Diniz Neto Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravante: Berenice de Souza Alencar Diniz Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS) Agravado: Ana Paula Augusta da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio
23/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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