TJMS - 0911467-35.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONICARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *64.***.*98-80

JOAO MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*57-34

MAYRA EDUARDA MELO DE LIMA

CPF *39.***.*69-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

AIRES CESAR PEREIRA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALAN DOS SANTOS BRITO

CPF *03.***.*54-83

PM LANA CARLA FLORES VIEIRA

ANDERSON MARTOS MOREIRA

MICHELLE MELO DE MELO

CPF *51.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 07:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:51

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:20

    Evolução da Classe Processual

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Joao Maria Ribeiro Dos Santos Processo 0911467-35.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Investigado: Joao Maria Ribeiro Dos Santos - Recebo a denúncia de f. 01-04, eis que não estão presentes nos autos, nenhuma das hipóteses de rejeição previstas nos art. 56, da Lei n.º 11.343/2006 ou no art. 395 do Código de Processo Penal.

    A defesa reservou-se no direito de discutir o mérito na oportunidade das alegações finais, manifestou interesse na oitiva das testemunhas arroladas na exordial bem como arrolou nova testemunha.

    Assim, com fundamento no art. 55 e 56, da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 26/09/2023 às 14:30, para audiência de interrogatório e oitiva de testemunha de acusação e defesa.

  • 24/05/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:59

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 10:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:35

    Decisão ou Despacho

  • 23/02/2023 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/02/2023 16:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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