18/09/2025 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2025 12:56

Certidão
18/09/2025 12:54

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:33

Documento Digitalizado
15/09/2025 12:33

Certidão
15/09/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intimação do exequente para, em 5 (cinco), se manifestar acerca das retenções tributárias constante no documento de p. 71, para os fins de pagmento do ROPV de p. 50.

Em relação ao Alvara do Depósito previo, ainda encontra-se aguardando liberação pelas autoridades superiores.
11/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:50

Documento Digitalizado
27/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:27

Certidão
18/08/2025 15:17

Documento Digitalizado
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação rescisória ajuizada por André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C em desfavor do Município de Paranaíba, com pretensão julgada procedente pelo Tribunal de Justiça local, com trânsito em julgado.

A parte exequente junta várias petições em que requer o levantamento do depósito prévio por ela realizado na época da propositura da demanda principal.

Na sequência, foi aberta vista à parte executada, mas fluiu in albis o seu prazo (f. 62).

Decide-se.

O levantamento pretendido pela parte exequente deve ser acolhido nesta oportunidade, porquanto é consequência do julgamento de procedência, a teor do disposto no art. 968, II, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 968.

A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor: (...) II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Conforme é possível na demanda originária (f. 1965-1975), a pretensão autoral foi acolhida, razão pela qual é caso devolução do depósito à parte autora, conforme seu requerimento.

Em virtude do assinalado, autoriza-se o levantamento do depósito prévio realizado, em favor da parte autora.

Expeça-se o necessário.

Após, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido às f. 50-51.

I.C.
07/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:40

Outras Decisões
05/08/2025 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 09:25

Certidão
29/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Em atenção aos comandos dispostos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada acerca do pedido de levantamento do depósito prévio formulado pelo exequente à f. 53, no prazo de 10 (dez dias).

I.C.
03/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:41

Publicação
02/07/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 16:47

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
17/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:17

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 05:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 05:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) intimação das partes, para no prazo de cinco dias, se manifestarem quanto ao preenchimento do ofício requisitório de p. 38-39.
29/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:23

Publicação
09/04/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 04:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) intimação do exequente, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 23-24 e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php.
01/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intimação da parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar planilha discriminada com os valores global, principal e o da selic, conforme certidão de p. 14.
21/12/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/08/2024 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:13

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) 1.

Recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.

Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4.

Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte executada, querendo, acerca do pedido de levantamento do depósito do artigo 968, II, do Código de Processo Civil formulado às f. 5. Às providências.
10/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:10

Publicação
09/07/2024 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 11:33

Outras Decisões
08/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408023-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.
05/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 19:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 19:14

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 19:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1408023-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Requerente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Em cumprimento ao disposto no art. 484, do Regimento Interno do TJMS, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
23/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1408023-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Requerente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Considerando que a parte autora protestou pelo julgamento antecipado da lide, intimem-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.
26/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1408023-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Requerente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Intimem-se a parte autora para impugnar a contestação (f. 1.691-1.698-60), no prazo de 15 dias (art. 350, NCPC).
01/06/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1408023-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Requerente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Considerando que não há pedido de concessão de tutela de urgência, bem como diante da verificação dos requisitos da petição inicial, determino a citação da parte requerida para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 970 do NCPC.

Intimem-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1408023-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Requerente: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Interessado: P & M Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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