06/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 13:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:36

Recebidos os autos
20/06/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:39

Expedição de Ofício.
20/06/2023 12:39

Expedição de Ofício.
20/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0006933-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Claudio Eduardo Arantes Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO APELADO POR TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - POSSIBILIDADE - PROVAS CONTUNDENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE E DE QUE A DROGA SERIA COMERCIALIZADA - RECURSO PROVIDO.

Se o conjunto probatório não deixa dúvidas de que o acusado mantinha em depósito entorpecentes que seriam destinados à comercialização nas dependências de estabelecimentos prisional, reforma-se a sentença para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, deram provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
19/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/06/2023 17:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:50

Recebidos os autos
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0006933-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Claudio Eduardo Arantes Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
24/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:53

INCONSISTENTE
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio
23/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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