TJMS - 0901891-04.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SAUL SILVA DE ALENCAR

CNPJ: 01.949.064/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 14:18

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Saul Silva de Alencar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901891-04.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saul Silva de Alencar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 08:45

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2025 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:17

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/07/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Saul Silva de Alencar Processo 0901891-04.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Saul Silva de Alencar - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo.

    O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada.

    Levante-se eventual constrição.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/05/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/04/2023 07:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 04:22

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:27

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2022 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2018 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2016 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2012 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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