TJMS - 0802773-86.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HAROLDO VICENTE DA SILVA

CPF *86.***.*77-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2024 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 08:11

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 14:40

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 09:32

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/02/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2022 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:14

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 07:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2021 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2021 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:32

    Tutela Provisória

  • 03/08/2021 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/07/2021 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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