TJMS - 1407724-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB: 8931/MS

CPF *16.***.*77-00

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB: 17386/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA

OAB: 5922/MS

CPF *00.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 16:24

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:36

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407724-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407724-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C. de A. dos S. do E. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) Considerando que o presente recurso tem como parte recorrida menor impúbere, é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, do CPC).

    Assim, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 07:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407724-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C. de A. dos S. do E. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407724-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: C. de A. dos S. do E. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - DUPILUMABE - MEDICAÇÃO PRESCRITA POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA INDEVIDA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

    A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

    No caso, restou demonstrada a probabilidade do direito do Requerente/Agravado, cuja necessidade de tratamento foi atestada por médico especialista e evidenciada pelas circunstâncias de seu quadro de saúde.

    Ademais, a partir da Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/98, o rol de procedimentos passou a ser exemplificativo, razão pela qual se a doença tiver cobertura no contrato, a operadora não pode negar o procedimento indicado para tratamento.

    E de acordo com precedentes do STJ, "revela-se abusiva a recusa de custeio do medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário, ainda que ministrado em ambiente domiciliar." (STJ - AgInt no AREsp 1064435 / GO, Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 23/11/2017).

    De outro lado, a possibilidade do agravamento do quadro clínico do Requerente/Agravado, caso não lhe seja disponibilizado o medicamento, evidencia o perigo de dano.

    Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407724-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: C. de A. dos S. do E. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) Pelas razões expostas, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Após, colha-se o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407724-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: C. de A. dos S. do E. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: P.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    R.

    M.

    S.

    Advogado: Pedro Mauro R. de Arruda (OAB: 5922/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407730-67.2023.8.12.0000

Rhuan Dyego Bortone Grubert

Nadia Scheeren

Advogado: Wanderson Silveira Santana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0803628-85.2023.8.12.0021

Rosely Silva de Campo

Diretor de Recursos Humanos da Prefeitur...

Advogado: Murilo Tosta Storti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803628-85.2023.8.12.0021

Rosely Silva de Campo

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Murilo Tosta Storti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1407728-97.2023.8.12.0000

Banco Votorantim S.A.

Leandro dos Santos Cavalcante

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1407725-45.2023.8.12.0000

Vanessa Caceres Viana

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Vanessa Caceres Viana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 17:00

Exibir Processo