08/09/2025 13:48

Prazo em Curso
08/09/2025 03:46

Certidão
28/08/2025 13:09

Certidão
28/08/2025 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809909-81.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Patrícia Aparecida de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Ante o exposto, conheço o agravo interno e, no mérito, nego-lhe provimento. É o voto.
22/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:54

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:54

Não-Provimento
24/06/2025 17:46

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809909-81.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Patrícia Aparecida de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
29/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809909-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Patrícia Aparecida de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809909-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Patrícia Aparecida de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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