TJMS - 1407551-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SOCRATES TOMASSINI BARBOSA CRISTALDO

CPF *56.***.*94-87

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SOCRATES TOMASSINI BARBOSA CRISTALDO

CPF *56.***.*94-87

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

KATHLLEEN GARCIA FIALHO

OAB: 25116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:06

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 03:02

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/08/2025 19:37

    Certidão

  • 15/08/2025 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 13/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407551-36.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Agravante: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Portanto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto ora em exame, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 11/08/2025 15:28

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 13:39

    Não recebido o recurso de ""nome da parte".

  • 06/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/08/2025 00:01

    Publicação

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407551-36.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Agravante: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 13:35

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 05/08/2025 12:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 05/08/2025 12:06

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 12:06

    Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

  • 05/08/2025 12:05

    Certidão

  • 05/08/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:04

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407551-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407551-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407551-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DETERMINAÇÃO DE REMESSA À TURMA RECURSAL DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DO JUIZADO ESPECIAL - CABIMENTO. É devida a remessa à Turma Recursal de recurso interposto contra ato do Juizado Especial.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407551-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407551-36.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Dessa forma, declino da competência e determino, com as formalidades legais, a remessa dos autos de processo à Turma Recursal, a quem compete analisar os requisitos de admissibilidade do recurso.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407551-36.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Sócrates Tomassini Barbosa Cristaldo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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