TJMS - 1601779-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB: 24143/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601779-11.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    O. da R.

    S.

    Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    A credora ISRAILDA OLIVEIRA DA ROCHA SOUSA afirma que renunciou expressamente, nos autos principais, o valor que excede o teto da ROPV (f. 23/24).

    Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

    Parágrafo único.

    O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

    Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

    II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

    Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 13/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:41

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/06/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 09:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 08:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 13:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2023 09:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601779-11.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    O. da R.

    S.

    Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

  • 19/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804500-52.2017.8.12.0008

Maria Filomena Gonzalez

Municipio de Ladario

Advogado: Marcelo Tavares Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2017 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801009-13.2022.8.12.0024

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0833482-29.2019.8.12.0001

Dinora Aparecida Barros da Silva Souza

Debora Barros da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0001058-67.2010.8.12.0005

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Anderson Alem Marques

Advogado: Rogerio Aparecido Ruy

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1601793-92.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luis Henrique dos Santos Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 11:32

Exibir Processo