10/07/2025 11:07

Decorrido prazo de "nome da parte".
28/06/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:29

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:05

Precatório
10/01/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:41

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2023 09:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 10:49

Precatório
29/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:39

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2023 13:11

Expedição de precatório/rpv
24/05/2023 09:08

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2023 09:08

Expedição de precatório/rpv
24/05/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:57

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicação
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601793-92.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

V. de A.

Advogado: Luis Henrique dos Santos Pereira (OAB: 323572/SP) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
19/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:32

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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