TJMS - 1407540-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

YARA LOPES DE ARAUJO

CPF *37.***.*19-53

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISES

CNPJ: 06.020.740/0001-76

Advogados

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB: 9413/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407540-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407540-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - MANTIDA APENHORAPOR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.

    A Corte Especial do STJ, firmou entendimento no sentido de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, contudo, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (AgInt no REsp n. 1.847.503/PR e REsp n. 1.705.872/RJ).

    A agravante não comprovou a natureza alimentar da verba.

    Além disso, inexiste prova de que a penhora poderá comprometer sua dignidade ou afetará o seu mínimo existencial, a ensejar a liberação do valor do débito, devendo, pois, prevalecer o princípio da efetividade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Posto isso, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, tão somente para obstar o levantamento de eventual valor disponível até o julgamento do presente recurso.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.

    I, CPC).

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Considerando o certificado às f. 96, aguarde-se na secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado às f. 80.

    Registro que a ausência do recolhimento da parcela do preparo culminará na negativa de seguimento ao recurso interposto.

    Intime-se.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) À vista do contido na certidão de f. 73, intime-se a agravante para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se sobre o ali certificado.

    No mesmo prazo deverá comprovar o pagamento da parcela devida, sob pena de deserção.

    Intime-se.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Posto isso, defiro o parcelamento do preparo recursal em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e os demais em até 30 (trinta) dias depois do pagamento dos antecedentes, sob pena de deserção.

    Aguarde-se na secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça pretendida.

    Intime-se a agravante para que, no prazo de 5(cinco) dias, recolha o preparo, sob pena de deserção.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407540-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Yara Lopes de Araujo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Instituto Sul - Matogrossense de Ensino Superior S/S Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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