16/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2023 01:49

Recebidos os autos
26/08/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DO NOME DO CONTRIBUINTE EM DECORRÊNCIA DE CDA DE IMPOSTO CUJA COBRANÇA ESTAVA SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO E - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 21:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 14:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
31/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Convém anotar que se trata de prevenção, competência absoluta, a qual, por isso, não se prorroga e deve ser declarada de ofício, como preconiza o art. 64, § 1º, do CPC, sob pena de ofensa ao juiz natural.

Assim, ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso ao ilustre Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, juiz certo, com nossas homenagens.

Intimem-se.
28/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 09:59

Declarada incompetência
26/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 15:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:30

Inclusão em Pauta
26/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
06/06/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:01

Recebidos os autos
02/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
26/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio
19/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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