20/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810027-04.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES INTERESSADAS SOBRE QUESTÕES PENDENTES DE DECISÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO INDEVIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Após a juntada de petição em que se alega irregularidades, litigância de má-fe com juntada de documentos, não houve determinação de manifestação da parte contrária a respeito, tendo ocorrido o indevido julgamento antecipado da lide.

A autora inclusive chegou a peticionar pela desistência da ação, também sem que houvesse manifestação da parte adversária ou apreciação do Juízo. 2.

O prejuízo é inerente ao cerceamento de defesa ocorrido na hipótese. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/06/2023 09:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 17:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 18:09

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810027-04.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre eventual nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ante o julgamento prematuro da lide, em virtude das alegações e documentos juntados pela ré às f. 186/202.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
01/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:23

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810027-04.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio
19/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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