08/09/2025 13:41

Prazo em Curso
08/09/2025 03:19

Certidão
28/08/2025 10:57

Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801280-21.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Ante o exposto, conheço o agravo interno e, no mérito, nego-lhe provimento. É o voto.
22/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:56

Não-Provimento
24/06/2025 17:47

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801280-21.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
25/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801280-21.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801280-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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