TJMS - 0801968-67.2020.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INGRID MAYARA DUTRA FERREIRA

CPF *97.***.*86-48

WILLIAN DUTRA PEREIRA

CPF *09.***.*19-76

Advogados

RUBENS ANTONIO ALVES

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 06:33

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 13:53

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801968-67.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ingrid Mayara Dutra Ferreira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Recorrente: Willian Dutra Pereira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INGRID MAYARA DUTRA FERREIRA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:40

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801968-67.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ingrid Mayara Dutra Ferreira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelante: Willian Dutra Pereira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) VISTOS, etc.

    Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por INGRID MAYARA DUTRA FERREIRA e WILLIAN DUTRA PEREIRA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, sendo proferido acórdão pela E. 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (fls. 163/170).

    Os apelantes interpuseram Recurso Especial (sequencial 50000), não tendo sido ainda apreciado.

    Os autos vieram conclusos porque, às fls. 172/174 os advogados da parte apelada apresentaram manifestação e requereram Cumprimento de Sentença para pagamento de honorários de sucumbência.

    Porém, no caso, o processo foi julgado em primeira instância pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, não se tratando, portanto, de feito de competência originária deste Tribunal.

    Assim, como a competência para processar questões relativas ao cumprimento da sentença é do juízo de primeiro grau, determino a remessa destes autos principais ao juízo de origem, para apreciação do pedido.

    Por outro lado, o Recurso Especial (sequencial n. 50000) deverá permanecer junto a esta Vice-Presidência, tendo em vista que ainda não foi definitivamente julgado.

    Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 12 de setembro de 2023.

    Des.

    DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente

  • 28/08/2023 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801968-67.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ingrid Mayara Dutra Ferreira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Recorrente: Willian Dutra Pereira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801968-67.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ingrid Mayara Dutra Ferreira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelante: Willian Dutra Pereira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSISTÊNCIA MATERIAL REALIZADA PELA EMPRESA AÉREA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, Na específica hipótese de atraso ou cancelamento de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro, de modo que se exige por conseguinte, a prova, por parte do passageiro, da lesão extrapatrimonial sofrida (REsp n. 1.796.716/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 29/8/2019).

    No caso dos autos, não obstante o atraso de cerca de 13 horas para chegada ao destino final, infere-se que foi prestada assistência material aos autores, com fornecimento de voucher de alimentação e realocação no próximo voo, no mesmo dia, sem custo adicional, em atendimento às determinações da ANAC.

    Em atenção aos precedentes fixados pelo Superior Tribunal de Justiça, embora a situação vivenciada pela autora tenha lhe causado irritação e frustração, conclui-se que o ocorrido não caracteriza de dano moral, dado que não veio noticiada ou comprovada situação de excepcional gravidade advinda do evento relatado.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801968-67.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ingrid Mayara Dutra Ferreira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelante: Willian Dutra Pereira Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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