TJMS - 1601391-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M.

    I.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante do pagamento integral do crédito (f. 54 e f. 56/57), não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 06/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/08/2023 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M.

    I.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 36/43 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601391-11.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 13:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 13:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 13:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 13:36

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    M.

    I.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    O prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

    Contudo, o documento de f. 22/24 indica possível manifestação tempestiva perante a Procuradoria-Geral do Estado, haja vista estar datada de 25/04/2023.

    Portanto, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a se manifestar sobre o requerimento de acordo, com cópia desta decisão. Às providências.

  • 17/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/05/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 14:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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