17/07/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:29

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:57

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:34

Recebidos os autos
29/05/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000880-16.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Pedro Santos de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: Carneiro, Fernandes e Hammarstrom Advogados SS Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - PARCELAS PRESCRITAS - EXCESSO VERIFICADO NESSA PARTE - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDEVIDA - MULTA EXCLUÍDA - CÁLCULOS INCLUINDO PERÍODOS SUPOSTAMENTE NÃO COMPROVADOS DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUEM EXERCEU TAL FUNÇÃO NAQUELE PERÍODO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS EXCLUINDO AS PARCELAS PRESCRITAS, TÃO SOMENTE - DECISÕES REFORMADAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Publicados os boletins de exercício da função, tais funções vigoram enquanto não é nomeado outro servidor para tal função, de modo que a gratificação deve ser paga pelos meses em que não se comprovou o afastamento do autor da função gratificada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/05/2023 11:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 17:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 00:35

Recebidos os autos
29/01/2022 00:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:33

Conclusos para decisão
21/01/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 15:40

Expedição de Ofício.
18/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 11:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/01/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 00:33

INCONSISTENTE
12/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:41

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:40

Distribuído por prevenção
10/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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